Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vereador Joab de Paulas Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia de representação aprovada pela câmara solicitando esforços desta Casa, no sentido de conseguir redução das tarifas referentes ao consumo de energia elétrica cobradas pela Cemig; do Sr. Jadir Gomes Rabêlo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade Substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio n° 005/2005 celebrado com o Iter/MG; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Adjunto de Estado de Fazenda, informando o valor da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007, para compor o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2007. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública com o intuito de discutir o PL 1832 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; pedido de adiamento de votação; pedidos de inversão de pauta; parecer para turno único do RQN 4 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião