Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h41min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano.

Estiveram presentes: Silvana Nascimento, secretária adjunta de Estado de Turismo; Mariana Costa Bahia Freire, coordenadora de Marketing e Serviços da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo; Renato Nunes Vaz, assessor de Planejamento do Senac/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Ulysses Gomes e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada campanha com a finalidade de divulgar informações sobre a possibilidade de destinar percentual do imposto de renda devido por pessoa física ou jurídica para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA -, que visa a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas famílias, contando, para tanto, com a mobilização dos deputados e servidores da Casa (RQC 5188 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o impacto que a Medida Provisória 579/2012 produz nas condições de renovação de concessões do setor elétrico e na geração de trabalho e renda no Estado, bem como seus reflexos nas relações trabalhistas e na qualificação de mão de obra (RQC 5176 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para conhecer a política pública de atração de investimentos para Minas Gerais executada pela Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais - Indi - e debater os reflexos na geração de empregos e na qualificação de mão de obra (RQC 5175 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.