Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a pactuação da assistência à saúde dos usuários do SUS residentes nas regiões limítrofes do Estado de Minas Gerais com os Estados vizinhos. Estiveram presentes: Vânia de Freitas Drumond e Maria Letícia Duarte Campos, respectivamente, Superintendente de Regulação e Gerente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Corinto para discutir a situação de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, bem como o fechamento do bloco cirúrgico e a interrupção, pela Regional de Saúde de Sete Lagoas, dos atendimentos dentro das normas legais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir as condições de funcionamento do Hospital JK no Bairro Barreiro, bem como as demais questões pendentes na área de saúde naquela região, com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja discutida, ainda, a necessidade de reforma do CTI, da Unidade de Emergência, do setor administrativo e dos banheiros públicos, implantação do atendimento de cardiologia, estacionamento para usuários, serviços de fisioterapia e ortopedia, efetivação dos médicos concursados e a ampliação, reforma e melhoria dos equipamentos nos postos de saúde, bem como a transferência dos serviços laboratoriais; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando aumento do número de exames de mamografia efetuados pelo SUS para a população carente; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que se realize visita ao Secretário de Estado da Saúde propondo visita ao Ministério da Saúde para discutir e propor ações efetivas para solução dos problemas enfrentados pela saúde nos Municípios limítrofes ao Estado, integrantes da Programação Pactuada Integrada - PPI -; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados