Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-29RO-SAU - 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-29RO-SAU

Título

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/11/2007 - 22/11/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 21/11/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, a pactuação da assistência à saúde dos usuários do SUS residentes nas regiões limítrofes do Estado de Minas Gerais com os Estados vizinhos. Estiveram presentes: Vânia de Freitas Drumond e Maria Letícia Duarte Campos, respectivamente, Superintendente de Regulação e Gerente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Corinto para discutir a situação de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, bem como o fechamento do bloco cirúrgico e a interrupção, pela Regional de Saúde de Sete Lagoas, dos atendimentos dentro das normas legais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir as condições de funcionamento do Hospital JK no Bairro Barreiro, bem como as demais questões pendentes na área de saúde naquela região, com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Célio Moreira, em que solicita que seja discutida, ainda, a necessidade de reforma do CTI, da Unidade de Emergência, do setor administrativo e dos banheiros públicos, implantação do atendimento de cardiologia, estacionamento para usuários, serviços de fisioterapia e ortopedia, efetivação dos médicos concursados e a ampliação, reforma e melhoria dos equipamentos nos postos de saúde, bem como a transferência dos serviços laboratoriais; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando aumento do número de exames de mamografia efetuados pelo SUS para a população carente; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que se realize visita ao Secretário de Estado da Saúde propondo visita ao Ministério da Saúde para discutir e propor ações efetivas para solução dos problemas enfrentados pela saúde nos Municípios limítrofes ao Estado, integrantes da Programação Pactuada Integrada - PPI -; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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