Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Célio Moreira e Dinis Pinheiro, para discutir as obras de ampliação do Aeroporto da Pampulha e a atual situação do Aeroporto de Confins. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Zanini, Secretário Municipal de Planejamento de Nova Lima, encaminhando documentos relativos às obras de duplicação da MG-030; do Sr. Paulo de Moura Ramos, Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, comunicando que o Dr. Délcio Antônio Duarte, Consultor Técnico da Prefeitura, representará o Prefeito Fernando Pimentel nesta reunião. Estiveram presentes: Cel. Marco Aurélio Sendim, Assessor do Sub-Departamento de Infra-Estrutura do DAC; Ricardo José da Rosa Rodrigues, Superintendente da Infraero, Délcio Antônio Duarte, Consultor Técnico Especializado da Prefeitura de Belo Horizonte; João Henrique Melo, Assessor do Deputado Leonardo Matos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Zanini e Paulo de Moura Ramos; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a situação e os prejuízos decorrentes das obras inacabadas de responsabilidade do Governo Federal no Estado de Minas e apresentar alternativas que possibilitem a sua conclusão; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Wallen Alexandre Medrado para participar de audiência pública para prestar esclarecimentos e informações sobre o estudo do impacto ambiental da Barragem de Berizal, no Norte de Minas e demais programas e projetos do Idene; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando a realização de audiência pública no Município de Campos Gerais para discutir a malha viária do Sul de Minas, em especial o trecho compreendido entre os Municípios de Alfenas e Boa Esperança; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, para que o DER-MG assuma o controle e a manutenção da estrada que liga o distrito de Nova Esperança em Montes Claros ao Município de Capitão Enéas, no Norte de Minas; pedido de inversão de pauta; pedido retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/11/2003, não realizada