Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte de Juiz de Fora (RQC 5179 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - Sectes - pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - na zona norte de Juiz de Fora (RQC 5180 2016 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transformação do cargo de diretor de escola de provimento para em comissão, para gratificação de função, equiparando-o ao de vice-diretor (RQC 5181 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de peticionamento eletrônico no Estado (RQC 5183 2016 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1271 2015 , que altera a Lei 15424 2004 , que trata de pagamentos de emolumentos e taxa de fiscalização devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida (RQC 5308 2016 ); requerimento o deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO - PM 2016 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 5178 2016 ); requerimento não recebido do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – Sectes – pedido de providências para instalação de unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – na zona norte de Juiz de Fora; comunicação de matéria conclusiva.