Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jane Gray Oliveira Santos Porto, advogada da Nextel Telecomunicações S.A., em resposta ao RQO 2386 2015 (Of. 3898 2015); de Rafaela Gigliotti, diretora do Detran-MG, em resposta ao RQN 2508 2015 (Of. 3058 2015); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG, em resposta ao RQN 2692 2015 (Of. 3566 2015); de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 537 2015 (Of. 3471 2015); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (3): (I) em resposta ao RQN 3351 2015 (Of. 3759 2015); (II) em resposta ao RQN 3432 2015 (Of. 3867 2015); (III) em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015); de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQN 3433 2015 (Of. 3868 2015).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com o Ministério Público de Minas Gerais — MPMG — e o Procon-MG a efetividade da Lei 19095 2010, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona (RQC 5150 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel — pedido de providências para que a operadora de telefonia fixa e móvel Vivo cumpra as obrigações firmadas no termo do Edital 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL, o qual prevê a prestação de telefonia fixa, móvel e dados (internet fixa) nas localidades de Marinópolis, Fernando Lobo, Aterrado e Beira Rio, no Município de Além Paraíba (RQC 5151 2016); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à operadora Vivo pedido de providências para que se cumpram as obrigações firmadas no termo do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel, que prevê a prestação de telefonia fixa, móvel e dados (internet fixa) nas localidades de Marinópolis, Fernando Lobo, Aterrado e Beira Rio, no Município de Além Paraíba (RQC 5152 2016); comunicação de matéria conclusiva.