Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Dênis Robson de Amorim Paixão, assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo Baracho Jr., professor e presidente da Comissão de Precatório da OAB/MG; Reinaldo José de Magalhães, diretor-presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais – Coopsesp; Cláudio Roberto Ferreira Utsch, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; José Alberto Coutinho, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais – Sindter/Sinttop; Otto de Figueiredo, do Sindter/Sinttop; e Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatórios do Trabalho da Advocacia-Geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.