Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/02/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Defesa Social pedido de providências para a interdição e a reforma do prédio onde funcionava o Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares; para apoiar a construção da ponte de acesso ao prédio, de quadra esportiva, de sala para visitas e equipamentos de convivência, bem como o fornecimento de mobiliário para o local; para transferir os adolescentes de outros municípios para perto de suas famílias, de forma que se respeite também a capacidade máxima do prédio; para ampliar o número de agentes socioeducativos e da equipe técnica; para adequar o programa de internação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase; para fornecer veículos apropriados para o manejo dos adolescentes para atividades externas e alimentação balanceada e higienizada (RQC 9105 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.