Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Marcos Antônio Vitorino e Ailson Aparecido do Nascimento, vereadores de São Sebastião do Paraíso, solicitando visita ao Município para tratar do combate às drogas, em especial ao crack; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, solicitando ajuda para a questão da segurança pública no Município de Monte Carmelo, tendo em vista a série de assalto à mão armada, as explosões aos caixas eletrônicos e o crescente número de crimes que vêm ocorrendo na cidade; do Sr. Mário Raimundo Silva, solicitando ajuda para que a legislação se torne mais rígida e desfavorável à criminalidade; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, e outros, encaminhando moção de apoio à nomeação dos aprovados no concurso público para formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar; do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 6455 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio Vitorino, Alexandre Henrique Veiga Xavier, Mário Raimundo Silva e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, na cidade de Buritizeiros, para discutir, em audiência pública, a segurança no Município, bem como a segurança dos usuários da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiros a Pirapora, pois, mesmo recebendo recursos para sua manutenção, continua colocando em risco a vida das pessoas que por ela passam (RQC 9066 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos sessenta excedentes do CFS - Curso de Formação de Sargentos - do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (RQC 9064 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do Estado pela abertura de concurso público para provimento de 1000 vagas para o cargo de investigador da Polícia Civil (RQC 9063 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha, nos termos do RQN 6608 2013 (RQC 9062 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de drogas e armas, nos termos do RQN 6659 2013 (RQC 9061 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, ao Comando da PMMG e às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre as apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo, com o intuito de subsidiar e aprimorar os trabalhos desta Comissão (RQC 9060 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão (RQC 9059 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião na Serra do Cipó, Distrito de Santana do Riacho, para debater, em audiência pública, a violência no Município, que é considerado polo turístico de Minas Gerais (RQC 9058 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que reveja a Lei 6763 1975 , a fim de que os recursos arrecadados com a Taxa de Segurança Pública possam ser usados na aquisição e ou na reforma de imóveis para atender ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 9057 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que destine recursos para a construção da sede própria do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Montes Claros (RQC 9056 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aquisição de uma escada Magirus para o 7º Batalhão de Bombeiros Militares sediado em Montes Claros (RQC 9055 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação do Posto de Perícia Integrada – PPI - em Montes Claros, pois, das maiores cidades mineiras, é a única desprovida de PPI (RQC 9054 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção da sede da Polícia Civil no Município de Montes Claro (RQC 9053 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a reforma do posto de fiscalização Ariston Coelho, na BR-251, que terá como missão o controle policial de entrada e saída do Município de Montes Claros (RQC 9052 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção do presídio feminino em Montes Claros, para a ampliação do presídio regional e para o aumento da frota do sistema prisional (RQC 9051 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um espaço apropriado para comportar a Banca de Habilitação de Montes Claros (RQC 9050 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para o aumento do número de agentes penitenciários para os presídios de Montes Claros (RQC 9049 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação e instalação de Delegacia Regional de Segurança Pública no Alto Rio Pardo (RQC 9048 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um Pelotão do Corpo de Bombeiros no Alto Rio Pardo (RQC 9047 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação da Defensoria Pública no Município de Januária e para a criação de Unidades de Atendimento nas Cidades de Almenara, Francisco Sá, Bocaiuva, Porteirinha, São Francisco e Salinas (RQC 9046 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação do Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA -, em Montes Claros, que foi criado em 2012 e até a presente data não foi implantado, bem como para o estudo da possibilidade de se criar nesse espaço o Centro de Acolhimento aos Adolescentes Químio-dependentes" ("RQC 9045 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à sargento PM Carmen da Silva Mendes Cardoso, lotada na 137ª Cia PM do 20º BPMG, destacamento de Inconfidentes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 9044 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando quer seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para autorizar o aumento do efetivo policial nos Municípios de Josenópolis e Padre Carvalho, com o intuito de diminuir a criminalidade (RQC 9043 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.