Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 5801 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do Queijo Minas Artesanal, por meio da substituição Normativa nº 57, de 2011, por norma específica para Minas Gerais e coerente com a realidade da produção artesanal do Estado, além de dar continuidade aos esforços para a proposição de lei que estabeleça regras claras para a habilitação sanitária da produção agro artesanal brasileira, distinguindo-a da produção e inspeção industrial a que está hoje submetida (RQC 5803 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de levar ao titular da pasta as demandas do setor agropecuário de Minas Gerais (RQC 5802 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.