Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 22/03/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofício dos servidores da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina, encaminhando um manifesto pela permanência do Dr. Ailton Aparecido de Lacerda no seu posto de delegado regional de Diamantina; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas –, encaminhando cópia da Lei nº 5.534/2009, do Estado do Rio de Janeiro, em que se disciplina o uso de escuta telefônica com exclusividade da Polícia Civil e solicitando apoio a que projeto de igual teor seja apresentado a esta Assembleia; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindepominas, encaminhando cópias de resoluções do secretário de justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e sugerindo que normas de mesmo teor sejam editadas no Estado; do Sr. Emilio Carlos Walter, promotor de justiça - RQN 6309 2010 ; e da Diretoria do Sindepominas encaminhando nota de repúdio à usurpação de competência da Polícia Civil pela Polícia Militar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Edson José Pereira e da Diretoria do Sindepominas; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para discutir a implementação de ações e diretrizes na área de defesa social, bem como debater a implantação do programa Fica Vivo, nos Bairros Esperança e Bom Jardim, nesse município (RQC 4115 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, para averiguar possíveis condições precárias de funcionamento (RQC 4116 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas - Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na operação “Viajante”, em que foram desarticuladas duas quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e crack em Minas Gerais (RQC 4117 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º BPM/Vespasiano, na Diretoria de Inteligência 3/BH, e na 25º BPM/Sete Lagoas, pelo trabalho desenvolvido e pela atuação da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de cocaína e maconha em Minas Gerais (RQC 4118 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Cia./21º BPM Ubá, pelo trabalho desenvolvido da equipe na prisão de integrantes de uma das quadrilhas responsáveis pela manutenção do tráfico de maconha em Minas Gerais (RQC 4119 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º Sgt. BM Sérgio Pereira da Silva, lotado no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação no resgate de um cidadão que tentava suicídio em uma das vigas do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte (RQC 4120 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 126ª Cia. PM ESP/5º BPM, em Belo Horizonte, pela eficaz atuação da equipe na descoberta de laboratório de refino de crack, na região do Barreiro (RQC 4121 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM/IND MAT, em Teófilo Otoni, pela atuação da equipe na apreensão de 104 kg de maconha (RQC 4122 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares rodoviários lotados no 3º PEL PM /3ª Cia PM Ind e na 5ª Cia PM IND MAT / 5 RPM, no Município de Uberaba, pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 300 kg de maconha próximo a Campina Verde (RQC 4123 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio Sebastião Satiro, no Município de Patos de Minas, para apurar denúncia de superlotação veiculada no jornal Hoje em Dia, no dia 30/01/2011 (RQC 4124 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social o abaixo-assinado da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Aaspesen - e pedido de providências para viabilizar a etapa de prova de títulos para o próximo concurso para os cargos de agente penitenciários e socioeducativos (RQC 4125 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Natalândia, para conhecer e discutir as questões de segurança pública no meio rural na Região Noroeste de Minas (RQC 4126 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à 3ª Delegacia Regional de Diamantina para conhecer o trabalho desenvolvido pelo delegado (RQC 4127 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.