Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Edson Rezende, Leonardo Quintão e Jésus Lima, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado para que seja prorrogada por quatro meses a entrada em vigor do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião