Dossiê / Processo 2005-5RO-DHU - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-5RO-DHU

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/05/2005 - 11/05/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Alves de Souza, juiz de direito do Juizado Especial Cível do Foro de Governador Valadares - RQN 2178 2004 ; da Sra. Elaine Martins Parise, procuradora-geral de justiça - RQN 3714 2004 ; do Sr. Afonso Celso de Freitas Patelli, juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, encaminhando cópia do inquérito policial sobre suposto crime de tortura e abuso de autoridade praticados por policiais civis dessa cidade; do Sr. Aeldivan Pedro da Fonseca, vereador de Fruta do Leite, convidando a comissão para participar de audiência pública no dia 21/05/2005, para discutir os direitos humanos no município; do Fórum População de Rua, convidando a comissão para participar da Rearticulação do Fórum da População de Rua no dia 04/05/2005; da Sra. Maria Luiza Caldas Andrade, de São João dos Reis, encaminhando cópia da Ata de Audiência do Processo nº 0625 03028688-8 e pedindo ajuda para o seu caso; do Sr. Jorge Luiz de Noronha, diretor do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de violência sexual contra detento da Penitenciária Nelson Hungria, durante rebelião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Aeldivan Pedro da Fonseca e do Fórum População de Rua; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao Município de Jequitinhonha, para debater, na Câmara Municipal, questões relativas a conflitos agrários ocorridos na região, com a presença de senadores e deputados federais, membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, do Congresso Nacional; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao Fórum de Itaúna para prestar solidariedade à Apac de Itaúna, ao juiz da Vara de Execuções Criminais, ao promotor de justiça e à comunidade local, no dia 23/5/2005; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 03/05/2005, em Contagem, à 6ª Delegacia Seccional de Polícia Metropolitana, com a finalidade de instruir inquérito em curso contra a médica psiquiátrica Dra. Elcie N. Domingues, que exercia funções na Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem no ano de 2004; requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da reunião da comissão, realizada no dia 03/05/2005, em Contagem: (I) à Coordenadoria de Recursos Humanos, Medicina e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Contagem, à Subdelegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, sede Contagem, com vistas a que sejam tomadas as providências relativas às denúncias apresentadas contra a médica psiquiátrica Elcie N. Domingues; (II) ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de instruir denúncia, em processo nessa instituição, apresentada contra a citada médica; (III) à 6ª Delegacia Seccional de Polícia Metropolitana, com a finalidade de instruir inquérito em curso contra a médica psiquiátrica Elcie N. Domingues, que exercia funções na Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem no ano de 2004; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita com a Comissão de Segurança Pública à Apac de Santa Luzia, atendendo ao convite do Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca, para conhecer suas modernas instalações e as condições para a futura internação de sentenciados no local, ao Fórum da Comarca de Santa Luzia e à cadeia pública de Palmital; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Arceburgo, com os convidados que menciona, para debater os incidentes ocorridos na Câmara Municipal dessa cidade, bem como as ameaças que têm sofrido os vereadores José Giolo e Eliel Ferreira da Costa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

19/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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