Dossiê / Processo 2005-5RO-DCC - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-5RO-DCC

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/04/2005 - 28/04/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 63 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Jô Moraes, Lúcia Pacífico e Rogério Correia, o aumento das tarifas de energia elétrica pela Cemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Álvaro Mesquita, superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do diretor-geral na reunião. Estiveram presentes: Maura Galuppo Botelho Martins, gerente de tarifas da Cemig; Emílio Castelar Pereira, superintendente de planejamento corporativo e tarifas da Cemig; José Aloise Ragone Filho, superintendente de engenharia e coordenação de operação e manutenção da distribuição da Cemig; Luiz Fernando Rolla, superintendente de relações com investidores da Cemig; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual; Marcelo Correia de Moura Baptista, coordenador-geral do Sindieletro; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Álvaro Mesquita; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda no sentido de promover estudos para redução da carga tributária incidente sobre o consumo da energia elétrica, repassando ao consumidor, mediante a diminuição da conta de consumo, a possível redução dos impostos, particularmente o ICMS, que se encontra em patamar insuportável; requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando que seja encaminhado ofício às lideranças dos partidos políticos que detêm representatividade no Congresso Nacional, formulando apelo no sentido de viabilizar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades os critérios estabelecidos para o aumento da energia elétrica fornecida aos consumidores, nos últimos anos, que atingiu níveis estratosféricos; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado apelo ao presidente da República no sentido de viabilizar a redução da carga tributária incidente sobre o consumo de energia elétrica, o que tem contribuído com o aumento da tarifa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

17/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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