Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do FNDE para a Secretaria de Educação; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente da Consolidação do Incra/MG, encaminhando cópia do Convênio MG/26.000/03, firmado entre a Ruralminas e o Incra-MG; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, referentes a parcelas de contratos firmados com o Unibanco, com recursos do FGTS; do Sr. Florisbelo Francisco de Resende Filho, presidente da Câmara Municipal de Cláudio, solicitando a inclusão do que dispõe a Lei nº 10.782 na dotação orçamentária de 2004. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1132 2003 ; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando da Copasa esclarecimento sobre o uso de dinheiro público para a realização de viagens feitas pelo seu presidente, aos sábados, domingos e feriados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião