Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3764 2015), realizar audiência pública, para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para apresentação do programa – Mexa-se - Hábitos de Vida Saudável –, implantado nesse município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Almeida, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito Municipal de Sete Lagoas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Márcio Reinaldo Dias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o não recebimento pelo Conselho Estadual de Saúde – CES-MG – da Programação Anual de 2016, conforme determina a Lei Complementar 141 2012, antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - (RQC 4260 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fornecer à Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité as vacinas que estão em falta no município, conforme ofício enviado a esta comissão pelo Conselho Municipal de Saúde de Ibirité (RQC 4261 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Viçosa e Cataguases para debater a situação da saúde nesses municípios (RQC 4262 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater estratégia de fomento do setor de biotecnologia e ciência da vida e melhorar a competitividade das empresas (RQC 4263 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a execução dos gastos da Ação 4468 - Atenção à Saúde das comunidades indígenas em 2014 e 2015 (RQC 4308 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências para implantar um centro de referência em saúde do trabalhador – Cerest – no município (RQC 4310 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas a ampliar os programas destinados a práticas esportivas e de lazer, visando promover a saúde da população (RQC 4314 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a garantir a continuidade do programa Farmácia Popular e a melhoria de suas condições de funcionamento no Município de Ouro Preto (RQC 4315 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências solicitando estudo de viabilidade de transformação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto em hospital regional (RQC 4317 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, já concluído e aprovado pelos órgãos competentes, com participação popular (RQC 4318 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja fiscalizado o cumprimento da NR9 pela empresa Novelis do Brasil Ltda., acerca da execução de um estudo epidemiológico das condições de saúde de seus trabalhadores (RQC 4319 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto para avaliar as condições de funcionamento (RQC 4320 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para implantar no município o Programa de Saneamento Básico a fim de acabar com os esgotos a céu aberto (RQC 4321 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências solicitando readequação das equipes de saúde da família e medidas para garantir a conservação das unidades básicas de saúde – UBS – (RQC 4322 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater os encaminhamentos das condições de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, apuradas em audiência pública da Comissão de Saúde, com a presença de representantes da comunidade local (RQC 4323 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG – as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, que debateu as condições precárias de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e a situação da saúde no município, e as recomendações apresentadas durante a audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto - Mariana e pela Frente em Defesa de Ouro Preto e região (RQC 4324 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e apresentar os resultados da audiência pública desta comissão sobre os problemas da instituição (RQC 4325 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de informações sobre a situação dos repasses dos recursos financeiros pactuada na microrregião de Ouro Preto que engloba os Municípios de Mariana e Itabirito (RQC 4326 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de informações sobre o processo de intervenção judicial na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (RQC 4327 2015).