Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1196 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina as normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 2284 2015 (Of. 2867 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francione Tavares Lopes Fintelman, delegada de Polícia Civil; Subten. Sanches, chefe de gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga; Jaime Pimentel de Souza, diretor de Treinamento Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cap. PM Edgard Antônio de Souza Júnior, assessor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.