Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos humanos dos moradores das comunidades Vila da Paz, Vila São José e Vila da Luz, localizadas no entorno do anel rodoviário desta Capital, que se encontram em risco iminente de remoção, em virtude de obras na rodovia.

Estiveram presentes: Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública da União; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Ministério do Orçamento e Gestão – Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Murilo de Campos Valadares, secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte – Urbel; Marcelo Ribeiro Nicoliello, defensor público de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; Neusinha Santos e Adriano Ventura, vereadores de Belo Horizonte; Padre Pier Luigi Bernareggi, da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casas da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Robson Carlindo Santana Paes Loures, analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para receber informações e denúncias sobre a possível venda de habeas corpus no processo do goleiro Bruno (RQC 1344 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao jornal Estado de Minas pela matéria publicada em sua edição de 13/06/2011 intitulada “4200 pedras no caminho da Copa – retirada de imóveis para obras viárias é desafio para a Prefeitura de BH” (RQC 1343 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Superintendência Regional de Minas Gerais, ao Ministério dos Transportes, ao Ministério das Cidades, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Urbel e à Secretaria Nacional de Habitação (RQC 1337 2011); (II) aos juízes da 16ª, da 18ª e da 19ª Varas Federais do Estado (RQC 1338 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a listagem das indenizações referentes à criação do Parque Estadual da Serra Negra, especificando-se as que já foram efetuadas, o cronograma para o efetivo pagamento das indenizações restantes e se há alguma documentação pendente (RQC 1336 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando debate público para discutir possível violação de direitos individuais e coletivos dos cidadãos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, em razão das obras para a Copa do Mundo de 2014 (RQC 1339 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.