Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a situação das famílias residentes no Projeto de Assentamento Betinho - PA Betinho -, no Município de Bocaiúva. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Celso Cota, Presidente da Ruralminas, - RQN 4547 2009 . Estiveram presentes: Rogério Correia de Moura Baptista, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais - Incra/MG -; Gustavo Malafaya, Técnico do Incra; Carlos Fernando F. Amaral, Diretor da Programas e Projetos, da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Marcos Antônio dos Santos, Gerente de Operação, Ruralminas; Eugênia Mara Dias Gonçalves, Coordenadora de Reforma Agrária, Emater; Célio Lessa Couto Júnior, Gerente de Apoio e Regularização Ambiental, IEF; João Nílton Castro Martins e Amílton Ribeiro França, Gerente-Geral da Agência de Belo Horizonte e Diretor-Executivo da Superintendência estadual do Banco do Nordeste do Brasil em Minas Gerais; Ricardo Afonso Veloso, Prefeito Municipal de Bocaiúva; Sileno Dias Lopes Silva, Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro; Marcos Antônio Gonçalves, Presidente da Comunidade Taboquinha, do Município de Bocaiúva; Adir Martins, Presidente da Comunidade de Angico, do Município de Bocaiúva; Afreu Godinho, Presidente da Comunidade de Barragem do Bambu, do Município de Bocaiúva. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata"; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do Incra no sentido de celebrar convênio com o Município de Engenheiro Navarro para atender os moradores do Assentamento do Pipiri, no que se refere ao abastecimento de água e outras demandas; requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os recursos provenientes de multas ambientais sejam investidos em projetos de recuperação ambiental, construção de barragens, abastecimento de água e educação ambiental, preferencialmente nas áreas de interesse social: assentamentos de reforma agrária, condomínios agrícolas e Municípios com menor IDH; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam ouvidos, também, nesta audiência pública, os Srs. Marcos Antônio Gonçalves, Adir Martins e Afreu Godinho, do Projeto de Assentamento - PA Betinho -, do Município de Bocaiúva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 5 requerimentos dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, Paulo Guedes e Padre João solicitando: (1) ao Diretor-Geral do IEF empenho no sentido de priorizar e solucionar as pendências ambientais do PA Betinho; (3) ao Presidente da Ruralminas a elaboração e execução do programa de melhoramento das estradas do PA Betinho; (4) que seja enviado ofício ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, no sentido de dar celeridade à implantação do projeto de distribuição de água, em especial no que se refere à construção de poços para as famílias do PA Betinho, em parceria com a Prefeitura Municipal de Bocaiúva; (4) que seja enviado ofício à Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, no sentido de elaborar ação, no âmbito do Programa de Combate à Pobreza Rural - PCPR -, com vista a atender as demandas das associações rurais do PA Betinho, em suas particularidades; (5) que seja enviado ofício aos Diretor-Presidente da Cemig requerendo o recadastramento dos moradores do PA Betinho com a finalidade de garantir que nenhum dos assentados fique à margem dos benefícios do Programa "Luz Para Todos"