Dossiê / Processo 2009-30RO-PAA - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-30RO-PAA

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/09/2009 - 21/10/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, a situação das famílias residentes no Projeto de Assentamento Betinho - PA Betinho -, no Município de Bocaiúva. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Celso Cota, Presidente da Ruralminas, - RQN 4547 2009 . Estiveram presentes: Rogério Correia de Moura Baptista, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais - Incra/MG -; Gustavo Malafaya, Técnico do Incra; Carlos Fernando F. Amaral, Diretor da Programas e Projetos, da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Marcos Antônio dos Santos, Gerente de Operação, Ruralminas; Eugênia Mara Dias Gonçalves, Coordenadora de Reforma Agrária, Emater; Célio Lessa Couto Júnior, Gerente de Apoio e Regularização Ambiental, IEF; João Nílton Castro Martins e Amílton Ribeiro França, Gerente-Geral da Agência de Belo Horizonte e Diretor-Executivo da Superintendência estadual do Banco do Nordeste do Brasil em Minas Gerais; Ricardo Afonso Veloso, Prefeito Municipal de Bocaiúva; Sileno Dias Lopes Silva, Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro; Marcos Antônio Gonçalves, Presidente da Comunidade Taboquinha, do Município de Bocaiúva; Adir Martins, Presidente da Comunidade de Angico, do Município de Bocaiúva; Afreu Godinho, Presidente da Comunidade de Barragem do Bambu, do Município de Bocaiúva. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata"; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do Incra no sentido de celebrar convênio com o Município de Engenheiro Navarro para atender os moradores do Assentamento do Pipiri, no que se refere ao abastecimento de água e outras demandas; requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os recursos provenientes de multas ambientais sejam investidos em projetos de recuperação ambiental, construção de barragens, abastecimento de água e educação ambiental, preferencialmente nas áreas de interesse social: assentamentos de reforma agrária, condomínios agrícolas e Municípios com menor IDH; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam ouvidos, também, nesta audiência pública, os Srs. Marcos Antônio Gonçalves, Adir Martins e Afreu Godinho, do Projeto de Assentamento - PA Betinho -, do Município de Bocaiúva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 5 requerimentos dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, Paulo Guedes e Padre João solicitando: (1) ao Diretor-Geral do IEF empenho no sentido de priorizar e solucionar as pendências ambientais do PA Betinho; (3) ao Presidente da Ruralminas a elaboração e execução do programa de melhoramento das estradas do PA Betinho; (4) que seja enviado ofício ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, no sentido de dar celeridade à implantação do projeto de distribuição de água, em especial no que se refere à construção de poços para as famílias do PA Betinho, em parceria com a Prefeitura Municipal de Bocaiúva; (4) que seja enviado ofício à Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, no sentido de elaborar ação, no âmbito do Programa de Combate à Pobreza Rural - PCPR -, com vista a atender as demandas das associações rurais do PA Betinho, em suas particularidades; (5) que seja enviado ofício aos Diretor-Presidente da Cemig requerendo o recadastramento dos moradores do PA Betinho com a finalidade de garantir que nenhum dos assentados fique à margem dos benefícios do Programa "Luz Para Todos"

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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