Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni, encaminhando documentos contendo solicitações dos comerciantes locais e dos policiais civis lotados no 15º Departamento de Polícia Civil; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia, encaminhado cópia das Denúncias nº 22804 e 22809 para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Cambuí e de Campo Florido, respectivamente, e de Denúncia nº 22774, sobre possível envolvimento de Delegados de Polícia lotados nas Delegacias de Poços de Caldas e Andradas; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento da Polícia Civil e do profissionalismo dos policiais que esclarecem o homicídio do ex-Presidente da Câmara Municipal de São João de Manhuaçu; do Padre José Neiva Neto, encaminhando sobre o atentado sofrido por ele em 12/02/2008; denúncia recebida por meio do Fale com a Assembleia" de agressões sofridas por uma presidiária na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - "RQN 4711 2009 e RQN 4707 2009 -; do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Presidente da Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional do Ministério Público, parabenizando pela confecção de relatório final da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado de Minas Gerais; da Sra. Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, versando sobre o Dia P (Prevenção Social à Criminalidade); do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Subsecretário de inovação e Logística - RQN 4775 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renan Pereira, Paulo Alkimim, Marco Antônio Monteiro de Castro e Padre José Neiva Neto, denúncia recebida por meio do "Fale com a Assembleia", Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Centro Integrado do Adolescente com plantão interinstitucional, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Ouvidoria do Sistema Prisional e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para apurar denúncias de que uma interna do Hospital Jorge Vaz estaria com hematomas resultantes de espancamento feito, supostamente, por uma agente penitenciária; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência e à criminalidade aos Municípios que ainda não as desenvolveram e incentivar a implantação de medidas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião