Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013; do deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo, com a finalidade de debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, informando que os fatos constantes nas notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 29/02/2012, que teve por objetivo obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social, estão em fase de apuração, sob a coordenação da Corregedoria de Polícia Militar; do Sr. Jadir Martins da Fonseca Junior e Divino Marcelino dos Anjos, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, convidando para visita ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova; do Sr. Maurício Farah, procurador-geral de Nova Lima – RQN 3504 2012 ; do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, promotor de justiça – RQN 3617 2012 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde – RQN 3506 2012 .

Estiveram presentes: Itacy Rita Pires Rocha, diretora de Logística e Patrimônio da Superintendência de Gestão da SES; Elaine Bastos Peluso e Maria das Dores Lobo Ferreira, membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SES; Vanêssa Monteiro de Andrade, autoridade sanitária do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde da SES; Flávia Lúcia de Barros Barezani, especialista em Políticas de Saúde da Superintendência Regional de Saúde da SES; João Luiz Soares, subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES; e Luiz Carlos Gomes, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SES.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, André Quintão, João Leite, Marco Antônio Badaró Bianchini, Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos e Rita de Cássia Alves de Araújo, comunicando o não comparecimento a esta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/10/2012, não realizada.