Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2970 2012 ; do Sr. Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia da indicação do deputado Neodi Saretta em que solicita a instalação de frentes parlamentares em defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora nas assembleias legislativas do país.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Merisio; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja enviado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES - sobre a regularidade na distribuição de tiras reagentes de medida de glicemia capilar para diabéticos na macrorregião Sul, em especial na cidade de Pouso Alegre (RQC 5322 2012 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhada à SES correspondência recebida por esta comissão, assinada por João Custódio da Silva, vereador no Município de Perdizes, informando que o fornecimento gratuito de medicamentos pelo SUS está prejudicando o equilíbrio financeiro das farmácias privadas, bem como o desenvolvimento econômico de pequenos municípios do Estado (RQC 5324 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir a implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nos municípios pertencentes à Bacia do Rio São Francisco (RQC 5326 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.