Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 08h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a cerca da isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA – e a redução do seguro Dpvat dos ciclomotores (RQC 3120 2015); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater questões relacionadas ao requerimento protocolizado pelo Banco Central do Brasil junto ao processo ADI 5353 MG (RQC 3216 2015) – com anexo; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a redução da alíquota de ICMS incidente sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica para as empresas da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes e (II) que sejam convidados o prefeito e os vereadores de Barbacena, o representante da Cemig, o secretário de Estado de Fazenda, o representante da Associação Comercial e Industrial de Barroso e os representantes das empresas da região (RQC 3217 2015).