Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Duarte Bechir, convidando para audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a emissão, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag –, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos para o cargo de professor, aprovados em concurso de 2011 da Secretaria de Estado de Educação – SEE; de Gilson Araújo, reclamando do convênio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com o Hospital Santa Catarina, em Uberlândia, cujo atendimento é muito ruim e sempre faltam especialistas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Joana, cidadã do Município de Ubaporanga, reclamando que os doentes trazidos para tratamento em Belo Horizonte não são tratados com o devido respeito, não recebem apoio e nem o motorista da ambulância recebe diária para cobrir as despesas de alimentação (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Edilson Lima, presidente da Câmara Municipal de Urucânia, convidando os parlamentares desta Casa para a audiência pública de 26/10/2015, nessa câmara, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Duarte Bechir, Gilson Araújo (com encaminhamento da ALMG), Joana (com encaminhamento da ALMG) e Edilson Lima; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Ricardo Faria e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos e justificativas pela não nomeação dos aprovados no Concurso Público 2 2014, visto que ainda existem 1.026 aprovados aguardando nomeação e apenas 266 foram nomeados até o momento (RQC 3472 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à criação de grupo de trabalho composto por representantes das Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH –, dos setores de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, entre outros, para realizar diagnóstico e debater questões relativas ao atendimento, em Belo Horizonte, de pacientes vindos do interior do Estado (RQC 3963 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o andamento da reforma dos pavilhões da colônia da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Três Corações e sobre a implantação de ambulatório para atender pacientes com Aids, com hepatite C ou com doença mental (RQC 3964 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Glaycon Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à finalização do pagamento do Convênio 1048 2014, firmando entre essa secretaria e o Município de Curvelo, para aquisição de equipamentos de saúde (RQC 3965 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que os hansenianos e seus descendentes que moram em colônias ou casas de saúde em Três Corações fiquem isentos do pagamento de água a partir de setembro de 2015, quando a responsabilidade pelo pagamento passou a ser deles (RQC 3966 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o problema ocasionado aos professores atingidos pela LCP 100 2007, que apesar de aprovados em concurso são considerados inaptos no exame pré-admissional por problemas nas cordas vocais adquiridos no exercício da função de professor (RQC 3967 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o contingenciamento dos recursos destinados ao programa – Farmácia de Minas –, que pode acarretar o fim do programa a partir de 2016 (RQC 3968 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento da secretaria para melhorar a oferta de serviços de saúde em Ribeirão das Neves que vem passando por adversidade e qual o projeto para maior apoio à saúde da população carcerária (RQC 3980 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências visando a implantação de uma unidade de pronto atendimento no distrito Veneza, em Ribeirão das Neves, tendo em vista a grande demanda de serviços de saúde no município (RQC 3981 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre a situação das unidades de pronto atendimento do município, a saber: valor e periodicidade dos repasses de recursos financeiros, dificuldades de gestão e planejamento para enfrentá-los e dificuldades operacionais (RQC 3982 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações a saber: 1 - quanto tem sido repassado de verba ao Município de Ribeirão das Neves em 2015 e nos últimos três anos; 2 - se houve atrasos em repasses destinados ao município; 3 - quais programas da secretaria estão ativos e quanto é investido; 4 - se há planos para implantação de novos programas, quais seriam e quanto seria investido (RQC 3983 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências no sentido de estudar a viabilidade de construção de um hospital regional no Município de Ribeirão das Neves (RQC 3984 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde – CAO-Saúde –, na pessoa de Gilmar de Assis, pedido de providências em relação ao atendimento de urgência e emergência no Município de Ribeirão das Neves, juntamente com as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (RQC 3985 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre proposta do Estado para garantir a qualidade da frota de veículos do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets –, nos termos na Resolução da Secretaria de Estado de Saúde - SES-MG 3638 2013, que institui a nova regulamentação para o Sets no Estado e dá outras providências (RQC 4108 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a Secretaria de Estado de Saúde – SES – sobre os critérios e a forma de custeio dos centros de especialidades médicas (RQC 4109 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à inclusão dos dados de produção dos consórcios intermunicipais de saúde no banco de dados do Sistema Único de Saúde - SUS (RQC 4110 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da saúde no Município de Ouro Preto (RQC 4111 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na LEI 18373 2009 (RQC 4112 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública nas sedes de Macrorregiões de Saúde Oeste em Divinópolis, Triângulo do Norte em Uberlândia, Centro em Belo Horizonte, Sudeste em Juiz de Fora e Sul em Alfenas, com a participação de juízes, gestores municipais, promotores e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, visando a alinhar o conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde – SUS –, a medicina baseada em evidência e os meios disponíveis ao Poder Judiciário para solicitar informações sobre medicamentos e procedimentos demandados (RQC 4114 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantar um programa gratuito de capacitação e reconstrução mamária em mulheres com câncer, direcionado aos profissionais mastologistas e com previsão de início em fevereiro de 2016, em parceria com a Associação Médica de Minas Gerais e a Sociedade Mineira de Mastologia (RQC 4115 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater possíveis irregularidades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, em relação à não liberação de órteses, próteses, medicamentos, dietas e demais tratamentos médicos aos segurados da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes (RQC 4116 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as prioridades contempladas na etapa final do Fórum Regional de Governo Vertentes, em Barbacena, em 12/8/2015, e (II) pedido de providências para que avalie a possibilidade de realizar reforma e melhorias nos hospitais de Barbacena e Conselheiro Lafaiete, em conformidade com o documento que menciona, do Movimento Levanta Cidadão - Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei – Ammasdel-Rei – (RQC 4118 2015) – com anexos; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a execução do programa – Melhor em Casa – no Município de São João del-Rei, em conformidade com o documento que menciona, da Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João Del Rei - Movimento Levanta Cidadão – Ammasdel-Rei – (RQC 4119 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o não envio da programação anual de 2016 para o Conselho Estadual de Saúde antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, conforme determinam o Artigo 3º, inciso VI e o Artigo 36, parágrafo 2º, da Lei Complementar 141 2012, conforme ofício do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG - 244 2015 (RQC 4120 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, à 1ª-Secretaria e à Comissão de Constituição e Justiça os fatos relatados pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, conforme Ofício do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – 244 2015 (RQC 4121 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Glaycon Franco e Antônio Jorge, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 04/11/2015 (RQC 4122 2015); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (RQC 4113 2015); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, para debater a implantação do Hospital Metropolitano do Barreiro, no que se refere ao seu funcionamento, atendimento, infraestrutura e demais serviços (RQC 4117 2015); comunicação de matéria conclusiva.