Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 2104 2015), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança em razão do aumento do índice de criminalidade no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5); de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 1118 2015 (Of. 1533 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Pereira de Mesquita, procuradora-geral do Município de Santa Rita do Sapucaí; Cibele Maria da Silva, vereadora do Município de Santa Rita do Sapucaí; Vanderlea Paulino, vereadora do Município de Santa Rita do Sapucaí; Paulo Kléber Duarte Pereira; Rodrigo Xavier da Silva, chefe de gabinete da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jefferson Gonçalves Mendes, prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Reinaldo de Cássia Amaral, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Ten.-Cel. PM Gilson Gonçalo dos Santos, comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Mário Roberto Rodrigues Martins, delegado de Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí; 2º-Ten. PM José Inácio da Costa, comandante da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Luiz Fernando Ribeiro, presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí – Cooperrita; Aldo Ambrósio Morelli, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Rodrigo Elísio de Souza, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; José Márcio Cunha, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; Vagner Fernandes Mendes, vereador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/10/2015, para conhecimento e adoção das medidas necessárias para a manutenção da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares ali lotados (RQC 4462 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja garantido ao menos uma vez por ano o treinamento policial básico a todo efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 4463 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção da segurança no âmbito da 1ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e para desenvolver um planejamento com relação à transferência da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outra localidade (RQC 4464 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 19/10/2015, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para a manutenção da 24ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, e para que os policiais militares ali lotados se empenhem com maior frequência no policiamento ostensivo, principalmente das áreas residenciais, de modo a proporcionar maior aproximação entre o comando da unidade e os moradores (RQC 4465 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jacuí para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência na região (RQC 4569 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja implantada uma delegacia regional de Polícia Civil no Município de Araçuaí (RQC 4570 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à convocação dos 2482 candidatos excedentes ao cargo de investigador, considerados aptos no último certame da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 4571 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designado membro desta comissão para acompanhar as atividades de grupo de trabalho constituído pela Associação de Magistrados de Minas Gerais – Amagis –, com o intuito de estudar e apresentar proposta de regulamentação da carreira de agente de segurança penitenciário, tendo em vista a importância do tema para a execução penal (RQC 4572 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater a minuta de proposição legislativa que visa alterar a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, principalmente no que tange aos dispositivos que regulamentam as promoções e as convocações de policiais e bombeiros militares (RQC 4573 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Alberto solicitando que seja realizada reunião para debater o surgimento de uma nova – cracolândia – no Município de Belo Horizonte, na região do Bairro Aparecida (RQC 4574 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Sargento Rodrigues, Tito Torres e João Leite solicitando que seja encaminhado à empresa Vale pedido de providências para que viabilize a cessão, aos municípios polo da área de influência de suas atividades minerárias – Itabira e João Monlevade –, de terreno com 20.000m² e de apoio à construção de centros de internação de menores infratores, utilizando, para tanto, parte das condicionantes socioambientais a serem assumidas no processo de renovação das licenças de suas minas (RQC 4575 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade (RQC 4576 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja intensificada a execução de operações conjuntas de repressão qualificada no Município de João Monlevade e região, tendo em vista o aumento da criminalidade, bem como as demandas trazidas a esta comissão pela população local durante audiência pública realizada no referido município na data de 30/11/2015 (RQC 4577 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam envidados esforços para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de João Monlevade e região, considerando-se os bons resultados atingidos pelo programa e a crescente necessidade dessas medidas no entorno (RQC 4578 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de João Monlevade pedido de providências para que haja investimentos nas ações voltadas para crianças, adolescentes e jovens, ou que sejam ampliadas, de maneira a contribuir para a prevenção da criminalidade, a exemplo do ensino em tempo integral e de programas de esporte, cultura e lazer, especialmente em vilas, favelas e localidades mais vulneráveis do município (RQC 4579 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Nozinho, João Leite e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade – polos da região de atuação da mineradora – destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região (RQC 4580 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Nozinho e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliada a atuação das referidas polícias, especialmente no que tange às medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Município de João Monlevade e região (RQC 4581 2015); comunicação de matéria conclusiva.