Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/11/1996 - 04/12/1996 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 36 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1996, às 9 horas, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre a questão social do conflito na fazenda Rancharia no Município de Arinos, bem como estabelecer compromissos entre as partes para a melhor solução dos problemas naquela comunidade e de apreciar o RQN 1832 1996 .
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguiar dos Santos, coordenador geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo – Sindeess –, denunciando abusos, irregularidades e perseguições por parte da direção do Hospital Nossa Senhora do Carmo, localizado em Coronel Fabriciano, solicitando a apuração das denúncias e que se tomem as providências cabíveis (com anexo); do Sr. Rêmolo Aloise, 1º-secretário desta Casa, enviando cópia do relatório final dos trabalhos da comissão especial constituída para implantar, no Estado, a Plataforma de Ação, documento reivindicatório resultado da IV Conferência Internacional da Mulher.
Estiveram presentes: João Batista dos Mares Guia, assessor do Governo para Assuntos da Reforma Agrária; a liderança do Movimento dos Sem Terra no Estado de Minas Gerais; Paulo César Camargos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora do Departamento de Política Agrária da Fetaemg; Alvimar Ribeiro dos Santos, representante da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.
Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Aguiar dos Santos e Rêmolo Aloise; requerimento do deputado João Leite solicitando a sua indicação para participar do 3º Fórum Nacional das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 06/12/1996 e 07/12/1996, em Brasília; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para falarem a respeito de irregularidades na Apae de Pedro Leopoldo; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja feita visita à Fazenda Rancharia, em Arinos - MG, para verificar o conflito envolvendo os trabalhadores Sem-Terra naquela região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 25/05/2018