Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 579 1995 , do deputado Álvaro Antônio, que institui, entre os pescadores amadores e profissionais, a figura do "amigo do rio".

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Inês Miranda de Souza, secretária-geral da Escola de Engenharia da UFMG, convidando o presidente desta comissão para compor a mesa de apresentação do lançamento da série do Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios; e do Sr. Marcos Viola de Carvalho, procurador-geral de justiça adjunto, enviando cópia dos Ofícios 2632/95 e 014/96, da Promotoria de Justiça do Cidadão, e do parecer desta assessoria a respeito de desastre ecológico ocorrido no Rio das Velhas.

Esteve presente: Gelva Costa Rodrigues, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Maria Inês Miranda de Souza e do Sr. Marcos Viola de Carvalho; parecer referente ao PL 579 1995 ; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com entidades que relaciona, para debater sobre o código de pesca; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate sobre o tema “Arrendamento de terras públicas a empresas reflorestadoras”, com representantes da Ruralminas, do Ibama e das entidades que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.