Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 15h30min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, sobre a relação entre geração de emprego e o crescimento da atividade minerária no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Luíza Pinto Coelho, Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, encaminhando o "Posicionamento do Movimento sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva". Estiveram presentes: Paulino Cícero e Carlos Alberto Baltazar de Oliveira, respectivamente, Presidente e Secretário Executivo do Sindifer. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Luíza Pinto Coelho; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública municipal em Santo Antônio do Monte para debater as condições de trabalho e saúde das indústrias de fogos de artifício; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; o convite encaminhado