Dossiê / Processo 2002-35RE-MAR - 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2002-35RE-MAR

Título

35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/11/2002 - 18/12/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a construção de um presídio em Santa Luiza, na localidade denominada “Alto da Maravilha” - área de preservação ambiental, que faz parte do entorno da “Apa Carste” de Lagoa Santa.

Estiveram presentes: Cláudio Monteiro Gontijo, promotor de justiça de Santa Luzia; Carlos Monteiro; Carlos Eduardo Dutra Pires, promotor de justiça e coordenador das Curadorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas e do Paraopeba; Antônio Teixeira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; João Bosco da Senra, coordenador da Unidade Técnica do Comitê da Bacia do Rio das Velhas; Ivson Rodrigues, chefe da APA Carste de Lagoa Santa; André Wagner Ribeiro, diretor de Atividade de Infraestrutura da Feam; e Terezinha Morais Simões, presidente da Organização Social e Ambiental de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando envio de ofício à Secretaria de Justiça pedindo a suspensão imediata das obras de construção da Apac de Santa Luzia, na localidade de "Alto da Maravilha", até que sejam resolvidas as questões de ordem ambiental relativas ao empreendimento; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao Copam para que informe a esta Comissão se a construção da Apac de Santa Luzia está em conformidade com as exigências do licenciamento ambiental, e que sejam tomadas as providências necessárias ao embargo das irregularidades, caso existam; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.
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Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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