Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a construção de um presídio em Santa Luiza, na localidade denominada “Alto da Maravilha” - área de preservação ambiental, que faz parte do entorno da “Apa Carste” de Lagoa Santa.

Estiveram presentes: Cláudio Monteiro Gontijo, promotor de justiça de Santa Luzia; Carlos Monteiro; Carlos Eduardo Dutra Pires, promotor de justiça e coordenador das Curadorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas e do Paraopeba; Antônio Teixeira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; João Bosco da Senra, coordenador da Unidade Técnica do Comitê da Bacia do Rio das Velhas; Ivson Rodrigues, chefe da APA Carste de Lagoa Santa; André Wagner Ribeiro, diretor de Atividade de Infraestrutura da Feam; e Terezinha Morais Simões, presidente da Organização Social e Ambiental de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando envio de ofício à Secretaria de Justiça pedindo a suspensão imediata das obras de construção da Apac de Santa Luzia, na localidade de "Alto da Maravilha", até que sejam resolvidas as questões de ordem ambiental relativas ao empreendimento; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao Copam para que informe a esta Comissão se a construção da Apac de Santa Luzia está em conformidade com as exigências do licenciamento ambiental, e que sejam tomadas as providências necessárias ao embargo das irregularidades, caso existam; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.
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