Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Julião César Batista de Sales, prefeito de Pedro Leopoldo; Mércia Caldas Carvalhaes, diretora-geral da Apae-Pedro Leopoldo; Juraci Toledo Laender, presidente da Apae-Pedro Leopoldo; José Ilhotar Borges, diretor tesoureiro da Apae-Pedro Leopoldo; e Simone Maria Bellezzia do Carmo, promotora da comarca de Pedro Leopoldo, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, sobre possíveis irregularidades ocorridas na Apae de Pedro Leopoldo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Julião César Batista de Sales, prefeito de Pedro Leopoldo, justificando sua ausência; e do Sr. João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de aplauso ao Clube de Engenharia de Juiz de Fora pelo movimento de solidariedade e pela libertação de dois engenheiros brasileiros sequestrados por grupos guerrilheiros na Colômbia, de autoria da vereadora Maria Luíza de Oliveira Moraes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Sérgio Geraldo dos Reis, coordenador administrativo-financeiro da Apae. Foi aprovado o relatório de visita à Fazenda Rancharia.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Julião César Batista de Sales e João Batista de Oliveira (com anexo); requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado, em nome desta comissão, correspondência à Prefeitura de Pedro Leopoldo solicitando a regularização das verbas destinadas à Apae local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.