Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/02/1996 - 27/03/1996 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 154 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, a opinião de diversos representantes da sociedade civil sobre o PL 252 1995 , que disciplina o exercício da pesca nos cursos de água do Estado, na forma dos Substitutivos nºs 2 e 3, apresentados em Plenário pelos deputados Raul Lima Neto e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, comunicando ter assinado o Decreto 37812 1996 ; do Sr. Joaquim Arantes Moreira, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga - Asparpi -, enviando sugestões para subsidiar a elaboração do parecer sobre os substitutivos a serem discutidos; e da Sra. Edna Cardozo Dias, da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, enviando sugestões a serem incorporadas ao parecer do relator sobre os Substitutivos nºs 2 e 3.
Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; Nuno Monteiro Casassanta, secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cel. PM Antônio Caetano de Almeida Júnior, diretor de Atividades Especializadas da Polícia Militar de Minas Gerais; Jáder P. Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Aluísio Pimenta, reitor da Uemg; Célio Murilo de Carvalho, diretor-geral do IEF; e Domingos Ribeiro dos Santos, representante da Federação Mineira de Pesca Profissional e presidente da Colônia Z05 de Três Marias.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Eduardo Azeredo e do Sr. Joaquim Arantes Moreira; correspondência da Sra. Edna Cardozo Dias; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando que sejam convidados representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre atuação e atribuições da citada comissão; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o brigadeiro Ivan Frota para, em audiência pública, nesta comissão, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto Sivam; requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso solicitando audiência pública, com a participação de diversas entidades, para debater os problemas enfrentados pela comunidade do Distrito de Tejuco, em Brumadinho, com a exploração do minério de ferro feita pela empresa Mineral do Brasil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
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Existência e localização de cópias
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Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
15/12/2017