Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/10/2009, às 09h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, denúncia de perseguição policial e abuso de autoridade apresentada pelo Sr. Paulo César Ferreira. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Tenente Coronel PM Antônio Leandro Bettoni, Comandante do 33º Batalhão PMMG/Betim; Paulo César Ferreira, Líder de Usinagem; Washington Luiz Rodrigues Silva, 3º Sargento do 1º Pelotão da 187ª Companhia do 33º Batalhão da Policia Militar; Wemerson Barros Geremias, 3º Sargento do 3º Pelotão da 187 ª Companhia de Polícia Militar do 33º Batalhão da Polícia Militar; Cláudio Roberto Silva Reis, Agente de Polícia Nível II, da 3ª Delegacia de Betim-Regional; Cláudio Lopes Miguel, 2º Tenente do 1º Pelotão da 188ª Companhia de Polícia Militar do 33º Batalhão da Polícia Militar; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, Soldado do 2º Pelotão 187ª Companhia de Polícia Militar do 33º Batalhão da Polícia Militar; Silvio Carlos Monteiro Patrocínio, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao Sr. Paulo César Ferreira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 28/10/2009, para tomada de providências com vistas à liberação dos arquivos da Usiminas à Comissão e ao professor e jornalista Marcelo de Freitas Assis Rocha; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Usiminas pedido de providências para que encaminhe cópia da nota fiscal de compra de 32 caixões da Santa Casa em Belo Horizonte, no dia 08/10/1963, bem como relação detalhada com os nomes e dados pessoais dos 59 trabalhadores que teriam abandonado seus empregos, conforme comunicado da Usiminas ao Sindicato, um mês após o massacre em Ipatinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Secretário Nacional de Direitos Humanos cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 28/10/2009, para tomada de providências para a inclusão de uma vinheta na campanha nacional sobre desaparecidos políticos com os nomes de Gesulino França de Souza e Fábio Rodrigues de Souza, ambos operários baianos, desaparecidos desde o massacre de Ipatinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para a inclusão dos mortos desaparecidos no massacre de Ipatinga na lista dos mortos e desaparecidos vitimados pelos atos preparatórios do golpe militar de 01/04/1964; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão, exemplar do livro "Não foi por acaso", do jornalista Marcelo de Freitas Assis Rocha, solicitando apoio aos herdeiros de Gesulino França de Souza e Fábio Rodrigues de Souza, desaparecidos após o massacre de Ipatinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, com vistas a debater a situação das religiões de matriz africana em nosso Estado; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que mencionam, para debater o assédio moral e a violação dos direitos dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos do Estado de Minas Gerais, contratados e concursados, que se encontram em greve; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Carlin Moura solicitando os documentos relativos à greve dos Agentes Penitenciários e sobre fatos ocorridos no Sindasp-MG; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados