Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 15h02min, com o objetivo de conhecer e avaliar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, as condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fucam, especialmente em relação às mudanças implementadas pela atual diretoria, nomeada em dezembro de 2008. Estiveram presentes: Cloves Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas; Amauri Wagner Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos Ex-Alunos da Fucam; Professor Valdomiro Araújo Azevedo, Cel. PM Ronaldo Caldas Leite, ex-Diretor-Administrativo da Fucam. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a alça ferroviária que a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. pretende construir em Sabará, no trecho compreendido entre Caetano Furquim e General Carneiro; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada visita à Bacia do Córrego Bonsucesso e às áreas de risco do Bairro Betânia, com a finalidade de conhecer as obras que visam a solucionar o problema das enchentes que atingiram essa região no início de 2009; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., no trecho compreendido entre os Bairros Horto, em Belo Horizonte, e General Carneiro, em Sabará; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja agendada audiência com o Diretor-Geral do DNIT e com o Ministro dos Transportes para discutir a pavimentação do trecho entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha da MGC-479; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador, Vice-Governador do Estado e ao Diretor-Geral do DER/MG, solicitando a federalização da MGC-479 e a inserção do projeto técnico-ambiental do governo federal no PAC para 2010; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que sejam realizadas visitas técnicas às unidades educacionais da Fucam, para as quais sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a equipe técnica desse Ministério, com a finalidade de conhecer as condições físicas, organizacionais e patrimoniais da Fundação, após as intervenções realizadas pela nova diretoria, nomeada em dezembro de 2008; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral do Estado pedindo que seja designado membro do Ministério Público para acompanhar o processo de reestruturação da Fucam; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 6 requerimentos dos Deputados Carlin Moura, Cecília Ferramenta e Getúlio Neiva, solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Presidente da Copasa, juntamente com as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009, solicitando: (1) rever todas as contas de água de Malacacheta, com a finalidade de excluir a cobrança de taxa de esgoto da população que não dispõe desse serviço; (2) instalar, na área central e parte baixa do referido Município, escritório dessa empresa para atendimento ao público; (3) a reforma e a manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto de Malacacheta, a fim de incluir a queima de gases; (4) proceder à ligação da rede de água e esgoto nas moradias populares localizadas no conjunto habitacional do Bairro Nossa Senhora das Graças e demais localidades do citado Município; (5) realizar a interligação da represa localizada na região de Setúbal para garantir o abastecimento de água para todo o Município de Malacacheta; (6) rever as obras de manutenção realizadas pela Copasa em Malacacheta, em razão dos danos causados nas vias públicas. Inclui também 3 requerimentos dos Deputados Carlin Moura, Cecília Ferramenta e Getúlio Neiva solicitando: (1) que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009 ao Promotor de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni; (2) solicitando que seja incluída no PPAG 2008/2011, revisão 2010, emenda com o objetivo de asfaltar a estrada que liga os Municípios de Água Boa e Malacacheta; (3) que seja encaminhado ofício, juntamente com as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 26/11/2009, ao Presidente da Copanor, solicitando a liberação de recursos já acordados com a Prefeitura Municipal para as obras de saneamento da Avenida Januária em Malacacheta