Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 09h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial em Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida em razão da falta de operadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos presos da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior de Muriaé, encaminhando, para tomada de providências, denúncias de maus tratos sofridos na prisão.

Estiveram presentes: Alisson Thiago de Assis Campos, assessor da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Raphael Barreto Couto, delegado de Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Fábio Ordones Martins da Costa, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlúcio Fleurs Dias, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; e Anderson de Almeida Leitão, Diretor do Sindicato dos Escrivães de Minas Gerais – Sindep-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, ao juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, ao CAO-Infância e Juventude, ao presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude (RQC 5210 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude, pedido de informações sobre adoção, apresentando números por comarcas e totalizados para o Estado (RQC 5208 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do eminente lutador das causas proletárias e populares Sérgio Miranda (RQC 5209 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manifestação de apoio em face dos ataques sofridos por seus integrantes em ações fomentadas por organizações criminosas que atentam contra policiais (RQC 5215 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que se empenhe em alocar recursos para a urgente convocação de todos os excedentes aos cargos de delegado e escrivão de polícia no último concurso, bem como para a realização de novos concursos, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo no Estado (RQC 5216 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.