Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando relatório da Secretaria de Fazenda que contém a descrição das medidas fiscais adotadas no período de julho a setembro de 2012; do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório referente às atividades dessa Corte no terceiro trimestre de 2012; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes, solicitando destinação de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares para projetos da Secretaria de que é titular; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, presidente do Conselho Curador da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, dando ciência do projeto Implantação do Centro de Reciclagem de Plástico no Centro de Ciências da Fesp com a finalidade de aquisição de recursos financeiros para sua viabilização; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Irmã Simone Santana, diretora do Hospital Madre Teresa, do Pe. Ademir Ragazzi, presidente da Providência Nossa Senhora da Conceição, do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott, presidente da Associação Fazenda Renascer, e da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros às respectivas entidades por meio de emenda parlamentar; da Sra. Patrícia Araújo Gusmão Souza, coordenadora (substituta) da Cocec, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando os documentos que menciona, referentes ao Termo de Compromisso nº 0319/2012; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda encaminhando informações complementares aos relatórios enviados referentes ao 2º trimestre de 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados as reuniões de 18/12/2012, às 10 horas, 17/12/2012 e 14/12/2012, não realizadas.