Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012 às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felix Magno Von Dollinger, delegado de Polícia Civil; da Sra. Karol Teixeira de Oliveira, procuradora do Trabalho – RQN 3305 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 889 2011 ; do Sr. Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça – RQN 2803 2012 ; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Saúde – RQN 3642 2012 ; da Sra. Marilda Ribeiro Resende, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Uberaba, encaminhando cópia de manifesto em que se apresentam reivindicações relativas às políticas públicas para mulheres, o qual contém assinaturas de cidadãos e foi enviado à Presidência da República; do Sr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado de Polícia Federal – RQS 2012 ; e da Sra. Letícia Fernandes de Magalhães Pinto, defensora pública da União – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas e Letícia Fernandes de Magalhães Pinto; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam apresentadas emendas ao PL 3472 2012 e ao PL 3471 2012 (RQC 5268 2012 ); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz Fora pedido de cópia do inquérito referente à Operação Corvina nº 513/2007 – DPF/JFA/MG, sigiloso, que passou a receber o nº 2008.38.01.004269-2 (RQC 5269 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o Procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o subinspetor Marcos André Rezende, a delegada Tânia D'Arc e a escrivã Maria Helena (RQC 5270 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Crea-MG, onde será realizado um ato público referente ao Massacre de Felisburgo, com a participação de entidades nacionais de Direitos Humanos, para alertar a sociedade sobre o julgamento do mandante do assassinato de trabalhadores rurais sem-terra na Fazenda Nova Alegria e Felisburgo (RQC 5271 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, por sua eleição como destaque político do ano pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Regional Minas Gerais e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Minas Gerais, em solenidade realizada nesta Capital em 03/12/2012 (RQC 5272 2012 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Corregedoria da Polícia Civil, com documento assinado pelo advogado Dino Miraglia Filho e pedido de providência para a verificação da conduta do delegado Márcio Nabak, em face das denúncias apresentas (RQC 5273 2012 ); (II) à Chefia da Polícia Civil, com pedido de providência para a devolução ao Departamento de Operações Especiais – Deoesp – dos inquéritos policiais e respectivos documentos que teriam sido apropriados individual e indevidamente pelo delegado Márcio Nabak, com vistas a garantir a lisura e a imparcialidade nas investigações envolvendo Nilton Antônio Monteiro (RQC 5274 2012 ); (III) à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Coordenação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita – e às Comissões de Direitos Humanos da Seção de Minas Gerais e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com pedido de providências para que garantam a proteção e amparo ao advogado Dino Miraglia Filho e seus familiares (RQC 5275 2012 ); (IV) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, com pedido de providências para que as junte aos autos do Inquérito nº 3530 (RQC 5276 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os conflitos agrários decorrentes da grilagem de terras públicas no Alto do Rio Pardo de Minas (RQC 5277 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5278 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir direitos humanos e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, além do PL 3405 2012 e o PL 1630 2011 (RQC 5279 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Magno Machado Nogueira, delegado de Polícia da Comarca da Conceição do Mato Dentro, pelos relevantes serviços que vem prestando à região (RQC 5280 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre o programa de bolsa de estudos para crianças especiais oferecido pela Loteria Mineira (RQC 5281 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.