Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2012 às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os direitos humanos e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Estiveram presentes: Marcilene Aparecida Ferreira, pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Gisela Herrmann, membro Fundadora da ONG Valor Natural; Padre João, deputado federal; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba; Flávio Lúcio Braga Cerezo, coordenador regional substituto da CR-11do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do MST.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito Titular da Vara Agrária e ao juiz de direito em cooperação na Vara Agrária de Minas pedido de providências para suspensão da reintegração de posse e interdito proibitórios referentes aos processos nº 02410.092.241-8, 02412.097.452-2 e 02408.103.024-9 em função de a municipalidade não haver tomado nenhuma providência para a proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos, doentes e grávidas, como requisitado por este juízo e para se evitar conflito e maiores consequências (RQC 5300 2012 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos seguintes órgãos/entidades: (I) aos 53 deputados federais e aos 3 senadores por Minas Gerais com pedido de providências para a defesa da criação do Parque Nacional do Gandarela na forma do projeto 2, já aprovado pelo governo de Minas Gerais (RQC 5301 2012 ); (II) Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos - Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, ONG Valor Natural, ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ministério Público Federal, Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais, governador do Estado de Minas Gerais, ministra de Meio Ambiente e ministro de Minas e Energia, com pedidos de providências para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 5302 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Vale S.A pela sua atuação na tentativa de alterar os limites de demarcação do Parque Nacional do Gandarela fixados em estudos originais para criação desse parque (RQC 5303 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o contingenciamento, por parte do governo do Estado, de recursos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, inclusive os reservados ao combate de incêndios e os oriundos da compensação ambiental, previstos na Lei Federal 9885/2000, bem como os direitos humanos violados por conta desse contingenciamento (RQC 5304 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as intervenções e desapropriações na Avenida Dois, entre os Bairros Milanes e Colorado, localizados na região do Ressaca, bem como os direitos humanos violados por conta dessas intervenções (RQC 5305 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o PL 3405 2012 (RQC 5306 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.