Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 09h08min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, as denúncias de perseguição e ameaça apresentadas pela Sra. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro Coelho, servidoras da Prefeitura de Carmópolis de Minas. Estiveram presentes: Vereadores Dirceu da Silva, Gilberto Rabelo Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, da Câmara Municipal de Leopoldina; Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, respectivamente; Catherine Amaral de Castro, Professora das Escolas Estaduais Lígia Beatriz Amaral e Presidente Tancredo Neves. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Ação Social, com convidados que menciona, para apurar denúncias relativas a violações de direitos humanos e da legislação trabalhista, perpetradas pela empresa G5 contra assalariados contratados para corte de cana, no Município de João Pinheiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para conhecimento e providências cabíveis, os documentos anexos sobre denúncia de arbitrariedade policial e violação de direitos humanos perpetradas contra o Vereador Walter Duarte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Fundacentro, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público do Estado, para tomada de providências, cópias do dossiê apresentado nesta Comissão pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, em 18/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Previdência Social pedidos de providências no sentido de elaborar estudos e planos de trabalho, com apresentação de propostas e metas para o enfrentamento dos problemas causados pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao pronto atendimento aos portadores de silicose, de forma a garantir-lhes um adequado diagnóstico; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública da União, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Delegacia Regional do Trabalho, à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais - Ftiemg - e ao Fundacentro, para tomada de providências, cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Fundacentro pedido de informações sobre as soluções técnicas elaboradas e as providências tomadas para combater a silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 18/11/2009, às 09 horas, e pedidos de providências quanto as denúncias sobre a conduta funcional de juízes do trabalho, apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT - e sindicatos filiados, e sobre as questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedido de providência para que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para apurar denúncias sobre as condições de trabalho nas indústrias extrativas de Minas Gerais, especialmente afetadas pela terceirização, pela informalidade, pelas formas de trabalho degradantes e pela silicose; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir e debater os conflitos agrários no Município de Rio Pardo de Minas e a violência contra trabalhadores rurais sem terra; requerimento do Deputado Ivair Nogueira, solicitando que seja realizada visita à Prefeitura Municipal e aos locais de trabalho das servidoras Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro, em Carmópolis de Minas, com convidados que menciona, para verificação de suas situações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Promotora de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas pedidos de providências para agilizar a apuração da representação feita pelas Sras. Mariluza Cristina Rabelo de Melo e Alicieny Amaral de Castro e para propor um termo de ajustamento de conduta com o Executivo Municipal, no intuito de cessar a perseguição às servidoras em questão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados