Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16/12/2009 - 03/02/2010 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 53 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o III Diagnóstico Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Cecília Ferramenta, justificando sua ausência nesta reunião; da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, Prefeita Municipal de Três Pontas, informando que a 4ª Conferência Municipal das Cidades desse Município foi realizada em 27/11/2009; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade Católica Valo do Aço, Diocese Itabira/Coronel Fabriciano; da Sra. Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegada Especializada de Homicídios de Contagem – "RQN 4946 2009 ; do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotor de Justiça – RQN 4997 2009 . Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; André Luís Machado de Castro, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep -; Felipe Augusto Cardoso Soledade, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Deputada Cecília Ferramenta, da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, do Sr. José Élcio Santos Monteze e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao Presidente desta Assembleia Legislativa e ao Vice-Governador do Estado; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de, a partir dos dados apresentados nesta reunião, debater a situação institucional da Defensoria Pública do Estado, com a presença dos gestores das Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Defesa Social; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao núcleo da Defensoria Pública especializado em urgências criminais; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça com a finalidade de apresentar o "III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/12/2009, não realizada
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 03/09/2012