Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, os termos do PL 2307 2008 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Estiveram presentes: Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luciano José Alvarenga, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Cristina Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Ângelo Henrique Saksid, Prefeito de Fama e Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos, referente a danos ambientais atingidos pela Usina Hidroelétrica Eliezer Batista. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; a correspondência do Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; requerimento do Deputado Gilberto Abramo, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o PL 2880 2008 , que altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto Federal nº 6.640, de 7 de novembro de 2008; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, requerendo que seja enviado ofício ao Presidente da ALMG solicitando a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão na ordem do dia de Plenário do PL 1654 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que o PL 2307 2008 seja devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para análise, tendo em vista as novas informações obtidas durante sua tramitação; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que informe a esta Comissão a situação atual, quanto à indenização ou relocação, se for o caso, dos produtores rurais cujas propriedades sejam marginais ao Rio Doce e situadas entre o barramento e a casa de força, no trecho de vazão reduzida, da Usina Hidrelétrica Eliezer Batista, no Município de Aimorés/MG, à vista da denúncia formulada pelo Sr. Edward Lanusse Patrício Vasconcelos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades para a reunião; os convites encaminhados