Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Laura, a regulamentação da Lei 13465 2000 , que estabelece o conceito de pessoas portadora de deficiência, para fins de concessão de benefício pelo Estado. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando apoio à permanência do deputado Edson Rezende na Presidência da Comissão de Saúde, das seguintes autorias: (I) da Sra. Renata Loiola Souto, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF; (II) do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase de Belo Horizonte e do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; (III) da Coordenação Sindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Minas Gerais; (IV) do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde. Estiveram presentes: Márcio José Ferreira, vice-presidente da Fademg; Sônia Mara de Pinho Tavares, fonoaudióloga e diretora da Caade; Marcílio Dias Magalhães, da Secretaria da Saúde; Leonardo de Mattos, vereador de Belo Horizonte; Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente da Apae de Belo Horizonte; Daniel Augusto dos Reis, superintendente da Caade; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; Elizabeth Dias de Sá, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; José Carlos Caldeiras; Marluce Kfuri; Eni Carajá Filho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Renata Loiola Souto, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, da Coordenação Sindical dos Trabalhadores e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao secretário de saúde e à Coordenadoria de Apoio e Assistência à pessoa com deficiência informações sobre a regulamentação da Lei 12417 1996 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados para debater a situação da doença de chagas em Minas Gerais, especificamente na cidade de Verdelândia, e audiência pública na cidade de Janaúba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando envio de ofício à Fundação Nacional de Saúde pedindo providências para que as ações propostas no relatório final da Comissão Especial no Jequitinhonha sejam implementadas em Pedra Azul, a fim de impedir o retorno da epidemia, tendo em vista que a causa da doença tem sua origem na falta de saneamento básico e de tratamento de esgoto; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública da Comissão de Saúde com coordenadores da Sisvam das Diretorias Regionais de Saúde do Estado e com os coordenadores da merenda escolar das Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais, para debater o tema “Implementação descentralizada das políticas de combate às carências nutricionais”, requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o tema “Atendimento às vítimas e prevenção de acidentes rodoviários”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater o tema “Lixo e saúde pública”; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência com o presidente do Senado, em Brasília, com a finalidade de discutir o processo de votação da PEC 169, que vincula recursos para a saúde; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.