Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 09h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Carlos Alberto Pereira Gomes, superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; Jader Bernardo Campomizzi, secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde; Evaristo Garcia de Matos, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Gláucia Bráulio de Melo Matos, jornalista; e Rilke Novato Públio, presidente do Conselho Regional de
Farmácia, sobre os problemas acarretados por remédios com data de validade vencida e contendo impurezas; e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leandro Canabrava Turra, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, informando que a secretaria já concluiu a reavaliação do Projeto do Código Sanitário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Leandro Canabrava Turra; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 41, do Senado Federal, que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, convidando autoridades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minutas do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.