Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradores do trabalho, solicitando que esta comissão encaminhe relatório de visita ao Instituto Médico Legal, realizada em 29/08/2012, bem como que informe se o governo do Estado fez pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa para fins de implementação de medidas para conferir maior eficácia à segurança pública no Estado, se ele foi ou não concedido, na ordem de quais valores; do Sr. Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da Comarca de Araçuaí - RQN 3714 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3609 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lutiana Nacur Lorentz; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência públicapara discutir a violência e a criminalidade no trânsito (RQC 5248 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando seja formulado voto de congratulações com o delegado Cláudio Utsch Moreira e sua equipe pela atuação no inquérito policial que apurou o homicídio de Fábio Pimentel Fraiha (RQC 5249 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a necessidade de construção de saída de escape de veículos no anel rodoviário, na altura dos Bairros Betânia e Olhos D'Água (RQC 5250 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao sargento PM Dalson Ferreira Victor pelos 20 anos de relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade mineira, bem como pela brilhante atuação na operação de abordagem a Helenilson Eustáquio da Silva Souza, condenado por tráfico de entorpecentes e com três mandados de prisão em aberto, com um comparsa armado, e que resistiu à voz de prisão (RQC 5251 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sargento Dalson Ferreira Victor para participar de reunião para que tome ciência de manifestação de aplauso aprovada por esta comissão (RQC 5253 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 178º Cia. do 14º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de vários explosivos enterrados em um matagal no Bairro Mangabeiras, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 5254 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia e 3ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 50 kg de maconha, um revólver e uma balança de precisão, no Bairro Novo Boa Vista, nesta Capital (RQC 5255 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 192ª Cia. e na 62ª Cia. do 25º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de um menor e de 138 barras de maconha, no Município de Sete Lagoas (RQC 5256 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 31º BPM pela atuação na operação que culminou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de sete menores, armas de fogo, farta munição, além de cerca de 50 kg de maconha, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 5257 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita às instalações da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Esmeraldas (RQC 5258 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.