Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não há previsão de criação de elevação da Fração da Polícia Militar no Estado, em virtude da expressiva defasagem de efetivo em todos os comandos regionais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3405 2012 ; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, juiz de direito - RQN 3599 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados à chefia da Polícia Civil cópia do relatório de visita realizada pela Comissão da Segurança Pública à Sra. Edvânia Lopes Correia Souza, viúva do Sr. Paulo Joaquim Soares de Souza, assassinado em 06/10/2012, e pedido de providências para que seja agilizada a conclusão do inquérito policial para apuração desse homicídio (RQC 5191 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para divulgar e debater a página da internet criada por estudantes de informática que viabiliza a inclusão do programa de prevenção e combate à violência denominado Rede de Vizinhos Protegidos" ("RQC 5192 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, para obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, ocorrido no Município de Betim (RQC 5193 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 17ª Companhia Independente/12 RPM que atuaram na operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 18 kg de maconha, no Município de João Monlevade, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5194 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 188ª Cia./33º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 49 bananas de dinamite e 41 fios para detonação, no Bairro Duque de Caxias, Município de Betim, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5195 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 55º BPM 3º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 236 tabletes de maconha, pesando aproximadamente 236 kg, no Município de Pirapora, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5196 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão dos dois infratores e da arma utilizada no homicídio ocorrido durante o desfile de 07/09, no Município de Teófilo Otoni, ao lado do palanque reservado às autoridades, com CD da gravação da prisão de um homicida na Cidade de Teófilo Otoni (RQC 5198 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Quartel da 2ª Cia. BM, no Município de Patos de Minas, uma vez que esse quartel se encontra em condições precárias, conforme denúncia recebida pelo parlamentar, bem como seja encaminhada cópia do pedido ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para conhecimento (RQC 5199 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que encaminhado à Delegacia de Trânsito do Município de Passos pedido de informações sobre as apurações acerca do acidente de trânsito envolvendo o Sr. Rodrigo de Freitas, como vítima, e o Sr. Antônio Silveira Lopes Filho, no início do corrente ano (RQC 5200 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.