Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos em Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademar de Oliveira Lima, professor, encaminhando denúncias de crimes cometidos por militares pertencentes ao 48º Batalhão de Polícia Militar de Ibirité; e do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, coronel PM corregedor, informando que recebeu desta comissão dois CDs, um contendo arquivos em vídeo e outro com imagens atinentes a fatos envolvendo o então comandante do 19º BPM, e que, após apuração, entende não haver justa causa para instauração de qualquer procedimento apuratório de ordem penal ou administrativa disciplinar.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais; Eliane Novato Silva, professora da UFMG; Francis Guedes, secretário parlamentar do Gabinete do deputado federal Padre João; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rômulo Luiz Campos, assessor da Fetaemg; e Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hebert Fernandes Souto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à homenagem a Sérgio Miranda, ex-deputado federal, recentemente falecido (RQC 5317 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de apoio a Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, de 84 anos, em face das ameaças de morte que lhe vêm sendo dirigidas por grandes fazendeiros (RQC 5330 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhada cópia do relato de viagem às comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de autoria de Pedro Gustavo Gomes Andrade, da Organização Advogados sem Fronteiras, aos seguintes órgãos: Governo do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, à Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul; (II) que seja solicitada às Polícias Federal e Civil do Mato Grosso do Sul a apuração das denúncias contidas no mencionado documento (RQC 5333 2012 ); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às empresas Intralot, Keno Minas e Multiplix, concessionárias da Loteria Mineira, o trecho das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão em que está transcrito o pedido do deputado Alencar da Silveira Jr. para que essas empresas façam ações à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e à Nucleus Atividades Terapêuticas Integradas, com vistas a que melhorem os seus equipamentos de trabalho voltado para as crianças, adolescentes e jovens especiais (RQC 5334 2012 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo solicitando audiência pública na Reserva Indígena Xakriabá (Aldeia Brejo do Mata Fome), com vistas a averiguar e debater denúncias de desmatamento ilegal no âmbito da reserva e prática de outros atos prejudiciais à comunidade indígena local, situada em São João das Missões (RQC 5335 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com documentos referentes ao informativo do Gabinete deputado estadual Delvito Alves ao frei Gilvander Luis Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União e ao deputado federal Padre João (RQC 5339 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde cópias de documentos relativos ao informativo do gabinete do deputado estadual Delvito Alves, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde desta Casa, bem como da presente reunião; (II) tomada de providências de realização de estudos acerca do aumento de casos de câncer na região e efetivação de medidas preventivas com vistas a reduzir sua incidência (RQC 5340 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.