Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 09h11min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de supressão cultural, ausência de garantia de direitos básicos, violência física e psicológica, desnutrição, falta de segurança, entre outros problemas sofridos pelos índios Guarani – Kaiowá.

Estiveram presentes: Nádia Heusi Silveira, assessora da Presidência da Funai; Alda Silva, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Tonico Benites, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Getúlio Juca, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Eliseu Lopes, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Oriel Benites, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Dionizio Gonçalves, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Genito Gomes, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Spency Kmitta Pimentel, pesquisador; Jean Carbonera, presidente da Organização Advogados Sem Fronteiras; e Marco Paulo Fróes Schettino, perito antropólogo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça do TJMG as notas taquigráficas da 37ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedidos de providências a esses órgãos, no sentido de se apurarem as denúncias de conduta indevida ao Juízo de Unaí e de serem analisadas as decisões proferidas acerca do caso em primeira e segunda instâncias (RQC 5352 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às autoridades e órgãos que menciona o relatório de visita ao Crea-MG, realizada em 10/12/2012, que teve o propósito de acompanhar o ato público em protesto contra o assassinato de 5 trabalhadores rurais sem-terra e o ferimento de outros 12, na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (RQC 5353 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados os documentos e as notas taquigráficas da presente reunião ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para conhecimento, e ao Conselho Nacional de Justiça, para que tome a providência de averiguar eventual morosidade no julgamento do mandado de segurança que gerou a suspensão dos efeitos da demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio - Korá, anteriormente concedida por decreto do presidente da República (RQC 5356 2012 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) aos deputados federais e senadores de Minas Gerais, com pedido de providências para que se empenhem na avaliação da PEC 137, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, uma vez que tal proposta atinge os interesses e direitos das comunidades originais (RQC 5357 2012 ); (II) ao Ministério da Justiça, com pedido de providência para que amplie a presença da Força Nacional na região onde estão as aldeias e famílias das comunidades Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, com vistas a garantir sua integridade física e os direitos fundamentais em geral, que estão ameaçados por atos de discriminação e violência acobertados ou estimulados por alguns políticos locais e meios de comunicação (RQC 5358 2012 ); (III) à Presidência da República, ao governo do Mato Grosso do Sul, às Polícias Militar e Civil do Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal em Brasília, à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, à Fundação Nacional do Índio – Funai –, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e Estadual em Mato Grosso do Sul, ao Conselho Indígena Missionário, à Organização Advogados sem Fronteiras, à Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à ministra da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, ao deputado estadual Pedro Kemp, do Mato Grosso do Sul, ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, e ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (RQC 5359 2012 ); (IV) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com pedido de providências para incluir no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, mediante a constituição de uma força tarefa, os indígenas Guarani-Kaiowá que estiverem ameaçados por fazendeiros e jagunços, como forma de repressão às lutas das comunidades originais pelos seus interesses e direitos (RQC 5360 2012 ); (V) às lideranças indígenas que participaram da referida reunião, com registro em vídeo desta (RQC 5361 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.