Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luana Cimetta, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo 251/07, referente ao requerimento da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ponte Nova; do Sr. José Mauro Raimundi, solicitando apoio da Comissão na aprovação do PL 2823 2008 , que busca declarar como de preservação permanente trecho do Rio Piranga. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Luana Cimetta e do Sr. José Mauro Raimundi; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita técnica e audiência pública com o objetivo de se conhecerem e debaterem as condições de exploração mineral, especialmente pela Companhia Mineira de Metais, do Grupo Votorantim, no Município de Vazante; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando audiência pública para debater o empreendimento da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., referente ao Projeto de Duplicação e Adequação de Ramal Ferroviário, trecho compreendido entre Caetano Furquim e General Carneiro, no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater os impactos ambientais causados pela construção de um presídio estadual em área anexa ao Parque Municipal Tancredo Neves; a lista de presença; ordem do dia