Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, pedido de informações acerca das razões técnicas que levaram esses estados a negarem autorização para a incineração de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5195 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – se existe nesse estado, notadamente em Taboão da Serra, incinerador licenciado capacitado para processar a queima ambientalmente segura de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos pela fábrica Rhodia em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990 (RQC 5196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Consórcio da Pampulha com a finalidade de conhecer as atividades em desenvolvimento para a despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 5197 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizado debate público em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas para comemorar o Dia Mundial da Água e dar continuidade aos debates iniciados no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia e as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão (RQC 5198 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para apresentação dos resultados obtidos em 2015 e os desafios para o ano de 2016, relativos ao abastecimento de água e ao saneamento básico dos municípios mineiros, bem como apresentação de programas importantes para a eficiente gestão dos recursos hídricos do estado, como é o caso do programa Cultivando Água Boa (RQC 5199 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para que convide a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para integrar, junto aos representantes da autarquia e do município de Esmeraldas, o grupo agendado para fazer, mensalmente, avaliação e levantamento das medidas e ações necessárias para solucionar o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em curto prazo, daquele município (RQC 5200 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei 12503 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água (RQC 5201 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para que seja solucionada a questão do esgotamento sanitário nos bairros de Contagem localizados na bacia de captação da Lagoa Várzea das Flores, especialmente nos bairros Tropical 2, Sol Nascente, Instância Imperial do Madeira, Solar do Madeira, Quintas dos Jacubas e Tupã (RQC 5202 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – apresente o plano de ação de universalização do abastecimento público da água para o município de Esmeraldas, com conclusão prevista para o mês de maio de 2016 (RQC 5203 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliada a exigência, no processo de licenciamento ambiental, de adoção do monitoramento online em novos equipamentos de incineração de resíduos (RQC 5204 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja avaliado o enquadramento da importação dos resíduos produzidos pela Rhodia em Cubatão, em São Paulo, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente (RQC 5205 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para que seja elaborada uma normatização mais restritiva, a exemplo de normas em vigor no estado de São Paulo, referente aos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos, especialmente dioxinas e furanos, liberados pelo sistema de tratamento térmico pela incineração de resíduos (RQC 5206 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29/02/2016, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 5207 2016); comunicação de matéria conclusiva.