Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro, coordenador do Procon da Câmara Municipal de Unaí, solicitando apoio junto ao governo do Estado e demais órgãos competentes para a criação da Delegacia de Defesa do Consumidor nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os altos preços de revenda do gás de cozinha em Minas Gerais (RQC 5631 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o atendimento aos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5632 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional de Confins para verificar a situação dos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5633 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir sobre a inadimplência das construtoras no que se refere ao prazo de entrega dos imóveis (RQC 5838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ato público na Praça Sete, com a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor no dia 11/04/2013 das 10 às 12 horas, em virtude da passagem do Dia do Consumidor (RQC 5839 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.