Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a propaganda do governo de Minas veiculada em todos os meios de comunicação e protagonizada pela atriz Débora Falabella a respeito da educação no Estado, bem como sobre a Carta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação a todas as unidades estaduais de ensino, contendo informações da última greve dos professores, e que seria distribuída aos pais e alunos pela escola, o que configuraria assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte do governo.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute; e Júlia Raffo, diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja inserida nos Anais desta Casa a carta enviada pela Secretaria de Estado de Educação aos pais dos alunos e o texto denominado “Qualidade na Educação Básica de Minas Gerais” (RQC 2957 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o teor do ofício nº 40/2012, recebido por esta Casa em atenção a requerimento deste parlamentar, por meio do qual solicitou providências ao Ministério da Educação para que sejam garantidos recursos com vistas a assegurar a integralização do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública estadual (RQC 2956 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam inseridos nos Anais desta Casa os dados apresentados pela coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, nesta reunião (RQC 2955 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre a posse, como diretor da Escola Estadual Lafaitte Gonçalves, em Santa Luzia, do professor Wellington Alexander Rosainda, que seja dada ciência deste requerimento ao referido professor, e que seja realizada audiência pública para discutir esse assunto (RQC 2958 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.